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Each company must make their own decisions about how they meet their tax obligations.
Em Portugal, é cobrado o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), um imposto cobrado sobre produtos e serviços.
As diferentes taxas de IVA em vigor Portugal são:
| Taxas | Tipo | Produtos e serviços |
|---|---|---|
| 23% | Standard | Todos os produtos e serviços, excepto os que se encontram excluídos |
| 13% | Intermédia | Certos alimentos e bebidas, recursos agrícolas,… (lista II do Código do IVA) |
| 6% | Reduzida | Certos alimentos e bebidas, alguns medicamentos e equipamento médico, determinados livros e jornais,… (lista I do Código do IVA) |
| 0% | Zero | Exportações e fornecimentos intracomunitários de mercadorias; certos alimentos considerados bens essenciais como ovos, pão, arroz, etc. (Diário da República n.º 74/2023, Série I de 2023-04-14) |
- A taxa de IVA standard é de 23%, com excepção da Região Autónoma da Madeira (22%) e da Região Autónoma dos Açores (16%).
- A taxa de IVA intermédia é de 13%, com excepção da Região Autónoma da Madeira (12%) e da Região Autónoma dos Açores (9%).
- A taxa de IVA reduzida é de 6%, com excepção da Região Autónoma da Madeira (5%) e da Região Autónoma dos Açores (4%).