Please be aware that this site is informational only, and many external factors, unique to your company might apply.
Each company must make their own decisions about how they meet their tax obligations.
Uma entidade empregadora em Portugal pode reembolsar os seus trabalhadores pelo uso de viatura própria em viagens de negócios. Um exemplo disso é quando se deslocam para visitar um cliente.
Existe um limite máximo de subsídio por deslocação que a entidade empregadora pode reembolsar este valor, isento de impostos.
O valor máximo depende do tipo de veículo e encontra-se definido no Decreto-Lei n.º 106/98 of 24 April, Portaria n.º 1553-D/2008, the 31 de dezembro, artigo 4, n.º 4 do Decreto-Lei n.º. 137/2010, de 28 de dezembro e na Circular da DGCI 19/93, de 20 de agosto.
| Tipo de Transporte | **Subsídio por quilómetro A partir de 2024 ** | **Per kilometer allowance Antes de 2024 ** |
|---|---|---|
| Veículo próprio | €0,40 | €0,36 |
O empregador pode decidir pagar uma taxa mais alta por quilómetro. No entanto, a parte do valor que exceder o limite definido por lei, será considerada como parte do rendimento tributável do trabalhador.